Diretor I: William
Fone: (11) 2090-5865
E-mail: delt1nap@educacao.sp.gov.br
Certificados de concursos que se encontram no CRH – Leste 1 |
A.O.E 2009 |
A.O.E 2012 |
Capacitação de Pessoal Técnico Administrativo 2005 |
Gestão Escolar e Tecnologia 2006 PUC |
Diretor de Escola 2007 |
Professor PEB II 2007 |
Professor PEB II 2011 |
Professor PEB II 2013 |
Supervisores e Secretários 2008 |
Abandono |
Instruções |
Abandono de Cargo– Faltou mais de 30 dias consecutivos |
Abandono de Função– Faltou mais de 15 dias consecutivos |
Inassiduidade de Cargo– Faltou mais de 45 dias interpolados |
Inassiduidade de Função– Faltou mais de 30 dias interpolados |
Clique aqui para acessa o manual (1) |
Modelos: |
Abandono de Cargo |
Passo 1- Comunicação (2) |
Passo 2- Notificação (3) |
Passo 3- Encaminhamento à SEE (4) |
Passo 4- Encaminhamento à DER (5) |
Passo 5- Requerimento |
Passo 6- Atestado de Frequência |
Abandono de Função |
Passo 1- Comunicação (6) |
Passo 2- Notificação (7) |
Passo 3- Encaminhamento à SEE (8) |
Passo 4- Encaminhamento à DER (9) |
Passo 5- Requerimento |
Passo 6- Atestado de Frequência |
Inassiduidade de Cargo |
Passo 1- Comunicação (10) |
Passo 2- Notificação (11) |
Passo 3- Encaminhamento à SEE (12) |
Passo 4- Encaminhamento à DER (13) |
Passo 5- Requerimento |
Passo 6- Atestado de Frequência |
Inassiduidade de Função |
Passo 1- Comunicação (14) |
Passo 2- Notificação (15) |
Passo 3- Encaminhamento à SEE (16) |
Passo 4- Encaminhamento à DER (17) |
Passo 5- Requerimento |
Passo 6- Atestado de Frequência |
Legendas para Preenchimento Abandono de Cargo/Função |
Professor Educação Básica I ou II – ACT- SQF-I-QM |
Professor Educação Básica I ou II – efetivo – SQC-II-QM |
Agente de Serviços Escolares – ACT – SQF-II-QAE |
Agente de Serviços Escolares – efetivo – SQC-III-QAE |
Agente de Organização Escolar – ACT- SQF-I-QAE |
Agente de Organização Escolar – efetivo – SQC-II-QAE |
Fundamentação Legal Abandono de Cargo/Função |
De cargo – para o efetivo – artigos 63 e 256, § 1º da Lei 10.261/68. |
De função– para o ACT- artigo 36, inciso I da Lei 500/74. |
Frequência Irregular/Inassiduidade |
Para o efetivo- artigo 256, inciso V, da Lei 10.261/68. |
Para o ACT– artigo 36, inciso II da Lei 500/74. |
PENA DE DEMISSÃO – AO EFETIVO |
PENA DE DISPENSA – AO ACT |
Acúmulo |
Declaração de Acúmulo – Modelo 1 (18) |
Declaração de Acúmulo – Modelo 2 – Aposentado (19) |
Declaração de Acúmulo – Modelo 3 – Docente (20) |
Declaração de Não Acúmulo – Modelo 4 (21) |
Adicional de Insalubridade |
Trata-se de adicional concedido aos servidores da Administração Direta e Autarquias do Estado que desempenhem atividades consideradas insalubres ou desempenhem suas atividades em locais considerados insalubres.
As atividades insalubres são aquelas que podem implicar riscos à saúde do servidor. |
Como solicitar: |
Para solicitar o adicional de insalubridade o servidor deve requerer ao Órgão Setorial ou Subsetorial de Recursos Humanos de sua Secretaria a concessão do Adicional de Insalubridade.
O Órgão de Recursos Humanos deverá instruir o Processo de Adicional de Insalubridade com: Requerimento para concessão do Adicional de Insalubridade, assinado pelo servidor; Guias e Formulários: |
– REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE |
– LAUDO DE INSALUBRIDADE |
Afastamentos |
Anuência – Unidade de destino |
Anuência – Unidade de origem |
Requerimento |
Apostila de Alteração de Registro Geral |
Apostila de Alteração de Registro Geral (22) |
Orientações Gerais: Entregar em 3 vias.- A cópia do documento deve conter o “confere com original”, com carimbo e assinatura do Diretor da unidade escolar. |
Crachá – Modelo |
Clique aqui para acessar modelo crachá. |
Clique aqui para acessar Resolução SE – 64, de 12-8-2005 |
Designação/Cessação |
Vice-Diretor Designação |
Checklist para designação Vice-Diretor (Novo) (24) |
Ofício Designação Vice- Diretor em cargo vago (25) |
Ofício Designação Vice-Diretor em Substituição (26) |
Ofício de Cessação (31) |
Solicitação do interessado, para cessação da designação (32) |
Declarações Vice-Diretor |
Declaração acúmulo (juntar ato decisório) (27) |
Declaração não acúmulo (28) |
Declaração não parentesco (29) |
Declaração não responde processo administrativo (30) |
Professor Coordenador Designação |
Checklist para designação Professor Coordenador (Novo) (33) |
Oficio de Designação Professor Coordenador (154) |
Ofício Cessação PC a pedido do interessado (38) |
Solicitação do interessado, para cessação da designação (39) |
Ofício Cessação PC a critério da Administração Alínea a (Novo)(40)a |
Ofício Cessação PC a critério da Administração Alíneas b-c (Novo)(40b) |
Declarações Professor Coordenador: |
Declaração acúmulo (juntar ato decisório) (34) |
Declaração não acúmulo (35) |
Declaração não parentesco (36) |
Declaração não responde processo administrativo (37) |
GOE Designação/Cessação |
Checklist para designação de GOE (Novo) |
Ofício Designação GOE (Novo) |
Solicitação do interessado, para cessação da designação (43) |
Ofício para cessação de GOE a pedido (Novo) (42) |
Ofício para cessação de GOE a critério da Adm (Novo) |
Observações: |
Ao cessar o GOE, atentar especialmente para o contido abaixo, conforme Resolução SE 93/2020 |
Artigo 7º – A cessação da designação da função de Gerente de Organização Escolar ocorrerá: |
I – a pedido do servidor, mediante solicitação por escrito; |
II – a critério da administração para atender necessidade relativa à organização escolar; |
III – nos casos de afastamento do servidor para prestar serviços em outra unidade no âmbito da Secretaria da Educação, com ou sem prejuízo de vencimentos; |
IV – nos casos de afastamento do servidor para prestar serviços em outros órgãos ou entes federativos; |
V – automaticamente, na data de vencimento do prazo de vigência do certificado ocupacional, caso o servidor não tenha obtido nova certificação; |
VI – nos casos de descumprimento de normas legais; |
VII – nos casos em que a Unidade Escolar deixar de comportar o posto de trabalho |
Escala de Substituição |
Escala de substituição Biênio |
Orientações para preenchimento da escala de substituição |
Evolução Funcional – Q.M. e Suporte Pedagógico |
Evolução Funcional Via Acadêmica |
Requerimento – Evolução Funcional (45) |
Requerimento – Evolução Funcional – PEC (46) |
Orientações -Evolução Funcional (47) |
Evolução Funcional Via Não Acadêmica |
Requerimento (48) |
Relação de Documentos – Anexo II (49) |
Declaração do Interessado(modelo – essa declaração deverá ser manuscrita) (50) |
Roteiro (novo) (51a) |
Certificação (novo) (51b) |
Checklist (52) |
Orientações Gerais (53) |
Quadro de Pontuação Subanexo I e II e Validade (54) |
Quadro de Pontuação Subanexo III e Validade (55) |
Estudo de Casos (56) |
Evolução Quadro QAE – CAT F (Novo) |
Orientação CEVIF |
Anexo I- Requerimento Ev. Func. QAE |
Anexo II- Relação de documentos -QAE |
Anexos III e IV – Roteiro para cálculo do tempo e CERTIDÃO-QAE |
Anexo V- Roteiro Assiduidade |
Anexo VI- Ficha de Análise Funcional – QSE-QAE(simplificada) |
Declaração |
Exoneração |
Exoneração a pedido por motivos particulares |
Requerimento -Exoneração |
Ofício do Diretor – Exoneração |
Declaração – Exoneração |
Declaração de própio punho |
Obs.: anexar ficha 100 dos três últimos anos |
Exoneração a pedido por ingresso em outro cargo público |
Requerimento -Exoneração (59) |
Declaração – Exoneração (60) |
Informação do Diretor – Exoneração (61) |
Declaração de própio punho |
Obs.: anexar ficha 100 dos três últimos anos |
Ficha 100 |
Clique aqui para acessar Ficha 100 (62) |
Ficha 101 |
Clique aqui para acessar Ficha 101 (63) |
Funcionários Certificados – GOE |
Clique aqui para acessar lista funcionários Certificados – GOE (64) |
Guia para Perícia Médica – G.P.M. |
Clique aqui para acessar Guia para Perícia Médica – G.P.M. (65) |
IAMSPE |
Lei Nº 11.125/2002 (66) |
Resolução Conjunta SGGE/SS Nº 02/2002 (67) |
Decreto Nº 46.724/2002 (68) |
Instrução DRHU Nº 05/2002 (69) |
Modelo de Inscrição / Cancelamento – Agregado (70) |
Incorporação de Décimos |
Requerimento – Incorporação de Décimo ( artigo 133 CE/89) (71) |
Observações: |
Visando dirimir as dúvidas sobre a incorporação de que trata o artigo 133 da Constituição Estadual de 1989, revogado pela Emenda Constitucional Estadual nº 49 de 06 de março de 2020, e tendo em vista a publicação da Emenda Constitucional Federal nº 103 de 12 de novembro de 2019, regulamentada pela Lei Complementar nº 1.354 de 06 de março de 2020, esclarecemos que estão garantidas somente as concessões com vigência até 12/11/2019. |
Artigo 33 da LC 1354/2020: “Artigo 33 – As incorporações de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão a que o servidor faça jus até a promulgação da Emenda à Constituição Federal n° 103 de 12 de novembro de 2019, serão pagas a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.” |
Salientamos que os servidores que tenham cumprido os requisitos previstos na legislação até então em vigor, terão direito à incorporação de décimos do Art.133.
Atenciosamente, |
Ingresso Professor |
Modelo Ofício- exoneração por não ter entrado em exercício (72) |
Modelo Ofício- tornar sem efeito (73) |
Modelo Prorrogação de Posse (74) |
Modelo Termo de Posse – PEB (75) |
Licença Acidente de Trabalho |
1- Orientações |
2- Notificação do acidente |
3- Requerimento |
4- Portaria de designação do Diretor |
5- Modelo de termo de declaração do interessado |
6- Termo de declaração-testemunha |
7- Parecer conclusivo da comissão |
8- Despacho do Diretor de Escola |
9- Lei 10261-68- art194_197 |
10- Lei 500-74- art25_26 |
11- Decreto 29180-88-art57_62 |
12- Comunicado DPME nº 03-06 |
Licença Gestante |
Portaria – Concessão de Licença Gestante (Efetivo e OFA F) (80) |
Portaria – Concessão de Auxílio Maternidade (Cat. O) (81) |
Licença Paternidade |
Portaria – Concessão de Licença Paternidade (81A) |
Obs.: Anexar cópia certidão de nascimento. |
Licença Prêmio |
Requerimento para obter a Certidão – Licença Prêmio (82) |
Formulário para obter a Certidão – Licença Prêmio (83) |
Planilha de cálculo para obter a Certidão – Licença Prêmio (84) |
Declaração de Certidão Licença Prêmio – períodos não considerados devido ao numero de afastamento ser maior que 30 (84a) |
Requerimento – Autorização- Gozo Licença Prêmio (85) |
Requerimento – Autorização- Gozo Licença Prêmio – Diretor de Escola (86) |
Portaria de Autorização – Gozo Licença Prêmio (87) |
Licença Prêmio Pecúnia |
Orientações para obter Licença Prêmio Pecúnia (88) |
Modelo de declaração para Licença Prêmio Pecúnia (89) |
Requerimento para obter Licença Prêmio Pecúnia – QM/QAE (90) |
Requerimento para obter Licença Prêmio Pecúnia – QSE (91) |
Licença Saúde (SQC/SQF) |
Portaria – Efetivo |
Portaria – Cat. F |
Portaria – Diretor de Escola |
* Cópia Legível do Atestado Médico |
* Cópia do Comprovante do Registro do Atestado Médico no Sistema do DPME |
Instrução UCRH nº 03/2018 (156) |
Decreto Nº 62969-2017 – licença médica (157) |
Auxílio Doença |
Portaria – Categoria “O” (23) |
Licença Saúde Negada |
Regularização de Vida Funcional por Licença Saúde Negada (157A) |
Comunicado UCRH nº 23-2018 – Licença Saúde Negada (157B) |
Licença Sem Vencimento |
Modelo de requerimento (92) |
Lista com documentos necessários (158) |
Liquidação de Tempo de Contribuição |
Síntese da Legislação (93) |
Simulação da Liquidação de Tempo (94) |
Procedimentos- Liquidação de Tempo de Contribuição (95) |
Requerimento – Liquidação de Tempo de Contribuição para fins de Abono Permanência (96) |
Requerimento – Validação de Tempo de Contribuição publicação para fins de Aposentadoria – VTC (103) |
Certidão de Inexistência de Portaria – ACT (97) |
Certidão de Inexistência de Portaria – Eventual (98) |
Abono Permanência |
Requerimento Padrão – Inclusão do Tempo de Contribuição (99A) |
Requerimento – Certidão do Tempo de Contribuição para Fins de Abono (99) |
Anexo I (100) |
Parecer PA nº115/2007 (101) |
Decreto N° 56.386/2010 (102) |
Aposentadoria |
Documentação Necessária: |
Requerimento de Aposentadoria QAE/QSE (104) |
Requerimento de Aposentadoria – QM(109) |
Declaração de acúmulo de cargos |
– Termo de Ciência e Notificação |
– Comprovante de Residência Atualizado |
– Mapa de Aula – GDAE (Caso docente) |
– Holerite Atualizado |
OBS: TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER ENCAMINHADOS EM APENAS UMA VIA CADA |
Cessação – Servidor aguardando publicação de Aposentadoria pela SPPREV (105) |
Orientações Aposentadoria Compulsória (106) |
Aposentadoria Compulsória – Ofício (107) |
Tabela de Conversão de Hora Aula para Hora Relógio (111) |
Tabela – Média de Carga Horária (112) |
Declaração de Afastamento após 90 dias (113) |
Mapa de Aula Manual (113A) |
Livro Ponto |
Instrução DRHU – 2, de 2 de fevereiro de 2007 (114) |
Livro ponto A4 – Administrativo (115) |
Livro ponto A4 – Pedagógico (116) |
Livro ponto – página inteira – Pedagógico (117) |
Modelo de ofício informando Licenças Médicas para digitação PAEC |
Clique aqui para acessar modelo (118) |
Portaria Declaratória |
Clique aqui para acessar modelo (119) |
Progressão QSE |
Roteiro (120) |
PUCT – ordem de Alfabética |
Clique aqui para acessar (121) |
PUCT – ordem de RG |
Clique aqui para acessar (122) |
Readaptação |
Orientações – Readaptação (123) |
Requerimento- Cessação da Readaptação (124) |
Requerimento – DPME |
Docente |
Declaração de Opção (125) |
Ofício do Diretor informando a carga horária (docente efetivo) (126) |
Ofício do Diretor informando a carga horária (docente OFA) (127) |
Quadro de Aula (128) |
Mudança de Sede de Exercício |
Requerimento 1 – Sem sede de exercício (129) |
Requerimento 2 – Com sede de exercício (130) |
Requerimento 3 – Outra DE com exercício (131) |
Requerimento 4 – Outra DE sem exercício (132) |
Requerimento 5 – Para Diretoria de Ensino (132A) |
Anuência – Unidade de origem (133) |
Anuência – Unidade de destino (134) |
Anuência – Para Diretoria de Ensino (134A) |
Parecer / CAAS |
Requerimento – Parecer da CAAS – para desempenhar outras funções (136) |
Ofício do Diretor – Solicitação do Parecer da CAAS para desempenhar outras funções (137) |
Funcionário- Servidor |
Formulário de Identificação do servidor Readaptado (138) |
Ofício informando a publicação da Súmula da CAAS (139) |
Ofício do Diretor – Cessação do Adicional de Insalubridade (140) |
Readaptação Aposentadoria por Invalidez |
Com a edição do Decreto nº 61.800 de 12 de janeiro de 2016, publicado no DOE de 13/01/2016, as Unidades Escolares NÃO devem mais protocolar solicitações de perícia médica para qualquer fim junto à Secretaria de Estado da Educação. Aquelas enviadas serão devolvidas à origem. |
Portanto, as Inspeções Médicas para Readaptação, Reavaliação de Readaptação, Aposentadoria por invalidez e Licenças Saúde voltam a ser realizadas exclusivamente pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME. |
Para as solicitações de Licença Saúde, a pedido do próprio servidor, mediante apresentação de atestado médico, independentemente do número de dias de afastamento, deve-se realizar o agendamento da perícia em questão pelo sistema e-Sisla, no site http://periciasmedicas.gestaopublica.sp.gov.br |
As solicitações de inspeção médica para fins de readaptação inicial e aposentadoria por invalidez por apresentação de documentos originais devem ser encaminhadas diretamente ao DPME, pelo correio, malote ou pessoalmente, seguindo as orientações abaixo: |
– Ofício da Unidade Administrativa: texto com solicitação de inspeção médica e dados do servidor em questão; |
– testado médico: incluindo sugestão do médico assistente da referida solicitação (aposentadoria por invalidez ou readaptação); |
– Requerimento: redigido pelo próprio servidor, solicitando agendamento de perícia médica para fins de estudo de aposentadoria por invalidez ou estudo de readaptação funcional (Clique aqui para acessar o modelo). |
Decreto 61.800/2016 e Com. Conjunto DPME-SPG-CGRH-SEE-2,de 13-04-2016. |
Requerimento Padrão |
Clique aqui para acessar (141) |
Requerimento para apostila de nome – Efetivo |
clique aqui para acessar (142) |
Requerimento para apostila de nome – OFA |
Clique aqui para acessar (143) |
Requisição de Exame de Sanidade e Capacidade Física para Ingresso |
Clique aqui para acessar (144) |
Salário Família |
Declaração de encargos de família para fins de Imposto De Renda (145) |
Declaração para efeito de Salário Família (146) |
Documentos necessários (147) |
Requerimento padrão (148) |
Termo de Posse de Agente de Organização Escolar 2012- AOE |
Clique aqui para acessar (149) |
Vantagens Quadro de Aulas |
Vantagens Quadro de Aulas (150) |
Atribuições do NAP:
Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
Artigo 77
(…)
V – por meio de seus Núcleos de Administração de Pessoal:
a) do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, as previstas nos artigos 16, 17 e 19, incisos III a VII e IX a XIII, ressalvado o disposto no inciso VI deste artigo;
b) acompanhar:
1. o processo de atribuição de classes e aulas, efetuando as complementações necessárias;
2. o absenteísmo nas unidades escolares, propondo medidas de correção;
c) controlar as rotinas de administração de pessoal;
d) solicitar:
1. o preenchimento de vagas existentes;
2. avaliações médico-periciais, nos casos de readaptação ou de aposentadoria por invalidez;
e) acompanhar e controlar os processos de readaptação de servidores;