2° EDITAL DE ALOCAÇÃO PEI 2026
ETAPAS 5 E 6
PROCESSO DE ALOCAÇÃO DE DOCENTES PROGRAMA ENSINO INTEGRAL (PEI)
ANO LETIVO 2026 UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 1
A Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 1, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Complementar nº 1.374/2022, a Resolução SEDUC nº 158, de 28 de dezembro de 2025, a Resolução SEDUC nº 146, de 26 de novembro de 2025, bem como as Portarias DIPES nº 14, 15, 16, 17, 18 e 19, todas de 2025, e demais normas que regulamentam o Programa Ensino Integral (PEI) e o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE), TORNA PÚBLICO o presente Edital de Chamamento para atendimento presencial referente às Etapas 5 e 6 do Processo de Alocação de Docentes no Programa Ensino Integral (PEI), para o ano letivo de 2026, nos termos a seguir.
I – DO OBJETO
O presente edital tem por finalidade convocar docentes devidamente credenciados no Programa Ensino Integral para participação nas Etapas 5 e 6 do processo de alocação, visando ao provimento de vagas existentes nas unidades escolares que ofertam o PEI, bem como à realocação de docentes, quando couber, observada a legislação vigente.
II – DO PÚBLICO CONVOCADO
Na Etapa 5, ficam convocados os docentes efetivos, nomeados e não efetivos (categoria P, N e F) devidamente credenciados, que não atuaram no Programa Ensino Integral no ano de 2025 ou que pleiteiam designação no Programa Ensino Integral, bem como daqueles aptos à realocação, em conformidade do art. 8° da resolução SEDUC 158/25.
Na Etapa 6, ficam convocados os docentes aptos a realocação que não foram atendidos na etapa 5 contratados, categoria “O”, e os candidatos à contratação, igualmente credenciados no PEI, que não atuaram no Programa no ano de 2025 ou que pleiteiam realocação, condicionado o atendimento à existência de saldo de vagas remanescentes após a Etapa 5.
III – DO ATENDIMENTO PRESENCIAL
O atendimento referente à Etapa 5 ocorrerá no dia 23 de dezembro de 2025, às 9 horas, de forma presencial, na Unidade Regional de Ensino Leste 1, e destina-se à alocação de novos docentes no Programa Ensino Integral, bem como à realocação entre unidades PEI, conforme disponibilidade de vagas.
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O atendimento referente à Etapa 6 ocorrerá no dia 23 de dezembro de 2025, a partir das 13h30, igualmente de forma presencial, na Unidade Regional de Ensino Leste 1, exclusivamente nos casos em que houver saldo de vagas remanescentes após a conclusão da Etapa 5.
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Obs. Caso haja saldo de vagas continuaremos a Etapa 6 no dia 26/12/2025 às 9h.
Repescagem das 9h às 12h.
IV – DOS CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO
A alocação dos docentes observará rigorosamente a ordem de classificação no processo de credenciamento do Programa Ensino Integral, a compatibilidade entre habilitação e componente curricular, a disponibilidade de vagas, as validações realizadas pelos Diretores de Escola na Secretaria Escolar Digital – SED, bem como o integral cumprimento das normas que regem o PEI e o Regime de Dedicação Exclusiva.
V – DA DOCUMENTAÇÃO (originais e cópias)
No ato do atendimento, o docente deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, bem como os diplomas e históricos escolares correspondentes às habilitações declaradas no processo de credenciamento, cópia impressa da inscrição 2026 indicando a pontuação.
VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O não comparecimento do docente no dia e horário estabelecidos implicará desistência automática da participação na respectiva etapa de alocação. A participação nas Etapas 5 e 6 não assegura a alocação, estando condicionada à existência de vagas. Os casos omissos serão analisados pela Comissão Regional responsável pelo processo, à luz da legislação vigente. O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.
Unidade Regional de Ensino Leste 1
Programa Ensino Integral – PEI