Diretor Técnico I: Tiago Cristomo Guerra
Fone: (11) 2090-5813
E-mail: delt1nrm@educacao.sp.gov.br
| Legislação |
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Dispõe sobre atendimento a estudantes estrangeiros na rede estadual de ensino, nas situações que especifica
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Dispõe sobre a operacionalização da reclassificação de estudantes do Sistema Estadual de Ensino.
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Estabelece diretrizes e critérios para a formação de classes de alunos, nas unidades escolares da rede estadual de ensino.
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Dispõe sobre o processo de lançamento de informações nos sistemas de Cadastro de Escolas e de Alunos das redes de ensino.
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Institui, no âmbito dos sistemas informatizados da Secretaria da Educação, a plataforma “Secretaria Escolar Digital” – SED, e dá providências correlatas.
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Dispõe sobre a idade mínima para matrícula em cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA mantidos pelas escolas da rede estadual de ensino e sobre a participação em exames de certificação nessa modalidade de educação.
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| Orientações |
| Orientações para encaminhamento das solicitações |
| Documento Orientador Conjunto nº 01 – Fluxo de Vagas para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas |
| Para ingresso de crianças, jovens e adultos migrantes internacionais na rede pública de ensino do Estado de São Paulo (ANEXO 1 1 ) |
| Estudantes Migrantes Internacionais – Orientação para a garantia da oferta de atendimento na Educação Básica e Educação de Jovens e Adultos (ANEXO 2 1) |
Atribuições do NRM:
Decreto nº 64.187, de 17 de abril de 2019
Artigo 76
(…)
II – por meio de seus Núcleos de Gestão da Rede Escolar e Matrícula:
a) dimensionar as necessidades de atendimento escolar, bem como consolidar a demanda por vagas;
b) operacionalizar o processo de matrícula de alunos na rede estadual, em articulação com o Centro de Matrícula, do Departamento de Planejamento e Gestão da Rede Escolar e Matrícula, apoiando seu gerenciamento;
c) prestar informações e orientações aos pais sobre matrícula, transferências e outros eventos de vida escolar, sempre que solicitadas;
d) propor o plano de ampliação e construção de novas escolas;
e) assistir os municípios participantes do programa de municipalização do ensino;