2º EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES EXCEDENTES DO QUADRO PERMANENTE E DE TRANSFERÊNCIA ENTRE UNIDADES DO PROGRAMA ENSINO INTEGRAL (PEI) PARA O ANO LETIVO DE 2026
A Coordenadora – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 1, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Resolução SEDUC nº 158, de 28 de dezembro de 2025, na Resolução SEDUC nº 146, de 26 de novembro de 2025, bem como nas Portarias SEDUC nº 14/2025, nº 15/2025, nº 16/2025, nº 17/2025, nº 18/2025 e nº 19/2025, torna pública a convocação dos integrantes do Quadro do Magistério, inscritos e aptos, para participação na etapa do processo de movimentação de docentes excedentes do quadro permanente e de candidatos à transferência entre unidades do Programa Ensino Integral (PEI), referente ao ano letivo de 2026.
I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O presente edital tem por finalidade convocar os candidatos habilitados para participação na etapa do processo de movimentação de docentes excedentes do quadro permanente e de candidatos à transferência entre unidades do Programa Ensino Integral (PEI), conforme previsto na legislação vigente que regulamenta o Programa Ensino Integral e o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE).
I.I – Movimentação de Docentes Excedentes do Quadro Permanente
Data: 15/12/2025
Horário: 10h
A convocação aplica-se aos docentes relacionados abaixo:
Docentes efetivos e não efetivos (“P”, “N”, “F”) enquadrados na condição de excedentes, no âmbito da unidade de atuação no Programa em que se encontram vinculados, para fins de alocação nas vagas remanescentes de outras unidades escolares observada a classificação do docente e sua formação.
I.II – Transferência de Unidade do Programa Ensino Integral (PEI) para Unidade do Programa Ensino Integral (PEI)
Data: 16/12/2025
Horário: 10h
A convocação aplica-se aos docentes relacionados abaixo:
Docentes efetivos, não efetivos (“P”, “N”, “F”) e nomeados que tenham indicado, na etapa de confirmação de participação, a opção de transferência e que nessa condição estejam credenciados e classificados em lista única da Secretaria Escolar Digital (SED).
III – DA CONVOCAÇÃO
Os candidatos convocados deverão comparecer presencialmente, na data, horário e local especificados nos itens I.I e I.II deste edital.
Local: Unidade Regional de Ensino – Leste 1
Endereço: Rua Caetano de Campos, nº 220
Data:
15/12/2025 – Docentes excedentes do quadro permanente.
16/12/2025 – Transferência entre unidades do Programa Ensino Integral (PEI).
Horário: 10h
A ausência no dia e horário agendados implicará na eliminação do candidato do processo, não sendo admitida segunda chamada.
IV – DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS
O candidato deverá apresentar:
Documento oficial de identificação com foto.
V – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
O resultado da respectiva etapa do processo será divulgado no site oficial da Unidade Regional de Ensino – Leste 1, nos prazos estabelecidos pela legislação vigente do Programa Ensino Integral (PEI).