EDITAL Nº 4/2025 – ATRIBUIÇÃO PARA O PROJETO DO ENSINO COLABORATIVO

A Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região Leste 1, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL Nº 3/2025, referente à atribuição do PROJETO ENSINO COLABORATIVO, nos termos da Indicação CEE nº 213/2021, da Resolução SEDUC nº 95/2024, do Decreto nº 67.635/2023 e da Resolução SEDUC nº 21/2023, que regulamentam a implementação do Projeto Ensino Colaborativo no âmbito do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para o ano letivo de 2025.
A presente etapa refere-se à atribuição destinada aos docentes contratados e candidatos à contratação, classificados no Processo Seletivo Simplificado – VUNESP, realizado em 5/6/2024, bem como aos docentes inscritos no Cadastro Emergencial da Diretoria de Ensino – Região Leste 1, observando-se os critérios estabelecidos na legislação vigente.
Nos termos da Resolução SEDUC nº 95/2024 e da Portaria CGRH nº 42, de 20 de dezembro de 2024, que estabelecem datas e procedimentos para o Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano de 2025, esta etapa contempla também os docentes titulares de cargo e não efetivos (P, N, F), devidamente classificados.

I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Poderão participar da atribuição os candidatos que atendam aos seguintes requisitos:
1. Estar inscritos no Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano de 2025;
2. Estar classificados no Processo Seletivo Simplificado – VUNESP 2024 ou inscritos no Cadastro Emergencial da DE Leste 1;
3. Possuir habilitação compatível para atuação no projeto, conforme estabelecido na legislação educacional vigente.

Habilitação (nos termos da Indicação CEE nº 213/2021):

⦁ Licenciatura em Educação Especial (Parecer CEE nº 65/2015);
⦁ Licenciatura em Educação Especial e Inclusiva;
⦁ Licenciatura em Pedagogia com habilitação específica na área da deficiência;
⦁ Licenciatura em Pedagogia ou Curso Normal Superior com especialização nos termos das Deliberações CEE nº 112/2012 e nº 197/2021;
⦁ Licenciatura em Pedagogia com pós-graduação lato sensu em Educação Especial, Educação Inclusiva ou áreas das deficiências (auditiva, visual, intelectual, física, transtorno do espectro autista);
⦁ Licenciatura em componentes curriculares com pós-graduação lato sensu nas áreas acima mencionadas;
⦁ Licenciatura em Pedagogia bilíngue em Língua Portuguesa e Libras para atuação na área de deficiência auditiva;
⦁ Mestrado ou Doutorado na área de especialidade com prévia formação docente;
⦁ Especializações autorizadas pelo MEC, CNE ou Conselhos Estaduais/Distrital de Educação, com prévia formação docente em qualquer licenciatura.

II – DATA, HORÁRIO E LOCAL DA ATRIBUIÇÃO
⦁ Data: 4/09/2025
⦁ Horário: 14h
⦁ Local: Auditório
Endereço: Rua Caetano de Campos, 220 – Vila Moreira – São Paulo/SP – CEP 03088-010

III – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Os candidatos deverão apresentar, obrigatoriamente em via original, os seguintes documentos no momento da atribuição:
⦁ Documento de Identidade (RG);
⦁ Comprovante de inscrição no sistema SED;
⦁ Diploma e histórico escolar com a respectiva especialização em Educação Especial, conforme descrito no item I deste edital;
⦁ Docentes com aulas já atribuídas no processo 2025, devem comparecer munidos da Declaração de Horário de aulas e ATCP assinada pelo diretor da escola.

IV- Vagas

56	Mário Reys, Comendador	20	32 aulas
59	Miguel Kruse, Dom	32	32 aulas
64	Nossa Senhora da Penha	7	4 aulas

 

V- Disposição final
Até a data da atribuição, caso surjam novas vagas, estas serão disponibilizadas no momento da escolha.
Devido a falta de docente no ensino regular não será autorizado declínio de aulas.

 

Fabiana Quartarollo Martins

Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino
Unidade Regional de Ensino – Região Leste 1
São Paulo, 28 de Agosto de 2025