Regra estabelecida para o ingresso de estudantes, em qualquer rede, devendo ser observada a data de nascimento de 31/03 do ano letivo no qual será realizada a matrícula, em correspondência com a idade da criança.
Regra vigente a partir do ano letivo de 2019.
Válida para o Ensino Básico, obrigatório a partir dos 04 anos de idade.