VALIDAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – VTC
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| Regras de Aposentadoria (93) |
| Procedimentos- Liquidação de Tempo de Contribuição (95) |
| Requerimento – Liquidação de Tempo de Contribuição para fins de Abono Permanência (96) |
| Requerimento – Validação de Tempo de Contribuição publicação para fins de Aposentadoria – VTC (103) |
| Requerimento de Abono de Permanência (Anexo I) |
| Certidão de Inexistência de Portaria – ACT (97) |
| Certidão de Inexistência de Portaria – Eventual (98) |
| Parecer PA nº115/2007 (101) |
| Decreto N° 56.386/2010 (102) |
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| Inclusão de Tempo de Outros Órgãos |
| Requerimento Padrão – Inclusão do Tempo de Contribuição (99A) |
| Certidão |
| * Em caso de CTC/INSS deverá ser encaminhado também a cópia da veracidade |
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