PEI – EDITAL 7º CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL 2020

EDITAL DE CREDENCIAMENTO EMERGENCIAL

PROGRAMA ENSINO INTEGRAL

ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

A Dirigente Regional de Ensino da Região Leste 1 comunica a abertura das inscrições para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI das Escolas Estaduais do Programa Ensino Integral circunscritas à DER Leste 1, de acordo com o disposto no Decreto nº 64.770, de 31/01/2020 e Instrução COPED/CGRH/CITEM de 03/02/2020 que prevê o credenciamento de candidatos à contratação temporária (categoria O), nas Unidades Escolares do Programa Ensino Integral PEI, Dep. Raul Pilla, Dom Miguel Kruse, Esther Frankel, Comendador Mário Reys e Professora Irene Branco:
  • A contratação de professores temporários será para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos casos em que o número de docentes efetivos e não efetivos de determinada disciplina da matriz curricular seja insuficiente para o preenchimento das vagas existentes.
Esse credenciamento, para o ano letivo de 2020, tendo em vista o disposto nas Res. SE 4 de 03/01/2020, Resolução SE 10 de 22/01/2020, tem o objetivo de preencher as vagas remanescentes somente nas disciplinas discriminadas abaixo:

EE Esther Frankel Sampaio – Geografia (1)

EE Comendador Mário Reys – Sala de Leitura (1)

EE Irene Branco da Silva – Anos Finais: Geografia (1)

EE Dom Miguel Kruse – Anos Finais: Ciências (1)

I. REGIME DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (RDPI)

No Programa Ensino Integral - PEI os integrantes do Quadro de Magistério atuam em regime de dedicação exclusiva à escola por 40 horas semanais, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Durante o horário de funcionamento do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério estão impedidos de exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada.

Pelas atribuições adicionais pertinentes às especificidades do Programa, os integrantes do Quadro de Magistério, em Regime de Dedicação Plena e Integral, recebem 75% de gratificação sobre o salário-base (Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI).

Essas atribuições envolvem as disciplinas da parte diversificada, as ações de planejamento estratégico, numa gestão voltada a resultados, a tutoria aos alunos para apoio ao seu Projeto de Vida, e a substituição de ausências entre os pares.


II. DOS CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Para atuação em Regime de Dedicação Plena e Integral, será considerado:

1. Situação funcional:

- Titular de cargo de professor (PEB II - efetivo);

- Ocupante de função-atividade (OFA – Categoria F);

- Professor PEB II (Categoria O) com contrato ativo ou em interrupção de exercício.


Para atuar exclusivamente na sala de leitura:

- Professor Readaptado, desde que, o rol de atividades, previstos pelo CAAS seja compatível com as atribuições previstas para a função no Programa Ensino Integral, sendo que o docente nesta condição funcional não poderá atuar em outra função no PEI;

- Titular de cargo, na situação de adido, que se encontre cumprindo horas de permanência na composição de sua jornada;

 - Ocupante de função-atividade, abrangido pelas disposições da Lei Complementar 1.010, de 1º/6/2007, que se encontre cumprindo horas de permanência.

2. Requisitos: 

2.1-Docente:

- Para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e nas séries do Ensino Médio, deve ser portador de diploma, devidamente registrado, de Licenciatura Plena em disciplina da matriz curricular do Ensino Fundamental dos Anos Finais e Ensino Médio.

- Possuir experiência mínima de 3 (três) anos de exercício no magistério público estadual.


III.    REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO: 

A – Inscrição: O interessado deverá preencher o formulário (clique aqui) e postar os seguintes documentos:
  • Fichas 100 dos três últimos anos (2017 a 30/06/2020);
  • Diploma de Licenciatura Plena com o respectivo Histórico Escolar;
  • Atividade de sala de aula, conforme o modelo (clique aqui).
 B – Período: Até 14/10/2020

 

IV. Classificação dos candidatos: Os candidatos serão classificados de acordo com a pontuação obtida de sua assiduidade através da avaliação das fichas 100 e pela análise da atividade de sala de aula.

A – Os candidatos que deixarem de apresentar qualquer um dos documentos solicitados no ato da inscrição, serão, automaticamente, desclassificados. 

B – Em casos de empate, será considerada a pontuação da atribuição de classes e aulas.


V. Publicação da classificação final no Site da DE: 15/10/2020.


VI. Convocação dos candidatos para alocação nas vagas: será publicada no site da DER Leste 1, após a publicação da classificação.

A Comissão entrará em contato com os candidatos classificados, por e-mail e/ou telefone, para informar data, horário e link da plataforma online para a atribuição das aulas.