Resolução SE 82/2013

Comunicado

O Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino – Região Leste 1 torna pública a classificação dos inscritos, nos termos da Resolução SE 82/2013, para exercer as atribuições, em substituição ou cargo vago, das classes de Suporte Pedagógico.

Clique aqui para acessar a classificação e indeferidos 2017/2018, pós-recurso.


 

 

Edital

Inscrição para designação nos termos da Resolução SE 82/2013

O Dirigente Regional da Diretoria de Ensino Região Leste 1, com fundamento no Decreto 53.037/2008, de 28/05/2008, com alterações dadas pelo Decreto 59.447 de 19/08/2013, e em atendimento à Resolução SE 82/13, publicada no D.O.E., de 18/12/2013, alterada pela Resolução SE 42, de 31/07/2014, Artigo 22 da LC 444/85 publicada no D.O.E., de 27/12/1985 e anexo da LC 1256/2015 de 06/01/2015, torna pública a abertura de inscrição para substituição durante impedimentos legais e temporários ou responder por cargo vago, na Classe de Suporte Pedagógico de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, para Titulares de Cargo do Quadro de Magistério, que preencham os requisitos da Lei Complementar 836/97 e da Lei Complementar 1256/2015.

I –  Do Período e Local de inscrição:

Período: de 01 a 14/08/2017

Horário9h às 12h e das 14h às 16h

Local: Diretoria de Ensino Região Leste 1- Rua Caetano de Campos nº220, Tatuapé – São Paulo – SP.

II – Dos Requisitos para Inscrição:

– Para Diretor de Escola: ser titular de cargo com Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós-Graduação na área da Educação e ter, no mínimo, 8(oito) anos de efetivo exercício de Magistério.

– Para Supervisor de Ensino: ser titular de cargo com Licenciatura plena em Pedagogia ou Pós-graduação na área de Educação e experiência profissional de, no mínimo, 8 (oito) anos de efetivo exercício de Magistério, dos quais 3 (três) anos em Gestão Educacional. (LEI COMPLEMENTAR Nº 1.256, DE 06 DE JANEIRO DE 2015). Considera-se como Gestão Educacional os tempos no cargo/designação como Vice-Diretor de Escola, Diretor de Escola, Supervisor de Ensino ou Dirigente Regional de Ensino (conforme Boletim Informativo CELEP/DEPLAN/CGRH de 24/07/2017).

III – Documentação exigida no Ato da Inscrição:

  1. Documentos obrigatórios 

1 – Requerimento de inscrição preenchido, disponível no site desta Diretoria de Ensino, no link Resolução SE nº82/13.

2 – Cópia e original de documento de identidade com foto;

3– Cópia e original do Diploma ou Certificado de Conclusão acompanhado do respectivo histórico escolar do curso de:

3.1 – Licenciatura Plena em Pedagogia, ou

3.2 – Pós Graduação (Stricto Sensu), na área da Educação, desde que os cursos estejam devidamente credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e/ou reconhecidos pelo Ministério de Educação, e quando realizados no exterior revalidados por Universidades Oficiais que mantenham cursos congêneres, reconhecidos e avaliados junto aos órgãos competentes, ou

3.3 – Pós-Graduação (Especialização) na área da Educação, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo.

4 – Comprovante de pagamento atual (holerite);

5– Original do Atestado de Tempo de Serviço em dias, computados até 30/06/2017. (Anexo I ou Anexo II à Resolução SE 82/2013). Modelo disponível no site da Diretoria de Ensino Leste 1;

6- Declaração de tempo de serviço em papel timbrado expedida pelo superior imediato comprovando experiência profissional de, no mínimo, 8 (oito) anos de efetivo exercício de magistério para inscrição de Diretor de Escola.

7- Declaração de tempo de serviço em papel timbrado expedida pelo superior imediato comprovando experiência profissional de no mínimo, 8 (oito) anos de efetivo exercício de magistério, dos quais 3(três) anos em gestão educacional (conforme Lei Complementar 1256/2015) para inscrição de Supervisor de Ensino. Serão considerados como Gestão Educacional os tempos no cargo/designação como Vice-diretor de Escola, Diretor de Escola, Supervisor de Ensino ou Dirigente Regional de Ensino. (conforme Boletim Informativo CELEP/DEPLAN/CGRH de 24/07/2017)

  1. Títulos (se houver)

Cópia e original de demais certificados de Aprovação em Concursos Públicos promovidos pela SEE/SP para provimento dos cargos de Suporte Pedagógico.

IV – Da Classificação:

A classificação dos candidatos inscritos dar-se-á por situação funcional, títulos e tempo de serviço, na seguinte conformidade:

Classificação na classe de Diretor de Escola:

1- Quanto à Situação Funcional:

1.1- Faixa I – Diretores de Escola – Titulares de Cargo;

1.2- Faixa II – suprimida- validade do concurso expirada;

1.3- Faixa III – Docentes – Titulares de Cargo.

2- Quanto aos Títulos:

2.1- 5 (cinco) pontos por certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Diretor de Escola, excluído, na Faixa I, o certificado do cargo de que é titular.

2.2- 3 (três) pontos por certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Supervisor de Ensino.

2.3- Quanto ao tempo de serviço como Diretor de Escola: 0,004 por dia, até 20 (vinte) pontos.

Classificação na Classe de Supervisor de Ensino:

1- Quanto à Situação Funcional:

1.1- Faixa I – Supervisores de Ensino – Titulares de Cargo;

1.2- Faixa II – suprimida – validade do concurso expirada;

1.3- Faixa III – suprimida- validade do concurso expirada;

1.4- Faixa IV – Diretores de Escola – Titulares de Cargo;

1.5- Faixa V – Docentes – Titulares de Cargo. 

2- Quanto aos Títulos:

2.1- 3 (três) pontos por certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Diretor de Escola, excluído, na Faixa IV, o certificado relativo ao cargo de que é Titular;

2.2- 5 (cinco) pontos por certificado de aprovação em concurso público promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Supervisor de Ensino, excluídos, na Faixa I, o certificado do cargo de que é titular.

2.3- Quanto ao tempo de serviço como Supervisor de Ensino: 0,004 por dia, até 20 pontos (vinte).

V – DA CLASSIFICAÇÃO E DOS RECURSOS

Publicação da Classificação: 18/08/2017

Pedidos de Recurso: 21 e 22/08/2017

Classificação final pós-recurso: 25/08/2017 

VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1 – Para inscrição somente será aceito certificado de conclusão de curso desde que conste a data da colação de grau, para fins de comprovação de formação.

 2 – O tempo de serviço considerado para fins de classificação é aquele prestado exclusivamente no Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo.

3 – O candidato que quiser se inscrever para duas Classes – Diretor de Escola e Supervisor de Ensino – deverá providenciar cópias dos documentos para serem anexadas em cada uma das inscrições.

4 – Nenhum documento poderá ser acrescentado ou substituído após a efetivação da inscrição.

5 – A inscrição poderá ser feita por procuração simples (sem registro em cartório) desde que observado o disposto no inciso IX do artigo 243 da Lei nº 10.261/1968.

6 – A classificação e as inscrições indeferidas serão publicadas no site https://deleste1.educacao.sp.gov.br/

7 –  Os candidatos ficam cientificados de que a convocação para as sessões de atribuição nos termos da Resolução SE 82/2013 será divulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo com, no mínimo, dois dias úteis de antecedência.

8 – Candidatos readaptados deverão apresentar a casa sessão de atribuição o parecer da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde (CAAS) com autorização para exercer a função pretendida.

8 – As disposições deste Edital estarão sujeitas a adequações que respeitem quaisquer alterações de dispositivos legais que venham a ser publicados.

9 – As demais regras para a atribuição nos termos da Resolução SE 82/2013 serão publicadas nos editais de convocação para as sessões de atribuição.

10 – A Declaração de Tempo de Serviço para os Diretores de Escola e Supervisores de Ensino, lotados nesta D.E., deverá ser solicitada por escrito e com antecedência, pelo interessado, no Núcleo de Administração de Pessoal da D.E.R.Leste 1;

11 – Casos omissos serão analisados pela Supervisão responsável pela Resolução SE 82/2013.

 

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