ABANDONO / INASSIDUIDADE
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| ABANDONO DE CARGO (Faltou mais de 30 dias ininterruptos) |
| ABANDONO DE FUNÇÃO (Faltou mais de 15 dias ininterruptos) |
| INASSIDUIDADE DE CARGO (Faltou mais de 45 dias interpolados) |
| INASSIDUIDADE DE FUNÇÃO (Faltou mais de 30 dias interpolados) |
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| INASSIDUIDADE – A PARTIR DE 01/11/2021 |
| ATESTADO DE FREQUÊNCIA |
| ENCAMINHAMENTO À DER |
| NOTIFICAÇÃO |
| ENCAMINHAMENTO À SEE |
| REQUERIMENTO JUSTIFICATIVA |
| COMUNICAÇÃO |
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Fundamento Legal para preenchimento de Abandono:
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| Cargo – (EFETIVO) – Artigos 63 e 256, § 1° da Lei 10.261/68. |
| Função – (ACT – Categoria F) – Artigo 36, inciso I da Lei 500/74. |
| PENA DE DEMISSÃO – EFETIVO |
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| Fundamento Legal para preenchimento de Inassiduidade: |
| Cargo – (EFETIVO) – Artigo 256, inciso V, da Lei 10.261/68. |
| Função – (ACT – Categoria F) – Artigo 36, inciso II da Lei 500/74. |
| PENA DE DISPENSA – ACT |
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